A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA TRANSGENERO E A “DOLOROSA” ARTE DE SER NORMAL
Resumo
Aborda a inclusão das pessoas trans no mercado de trabalho e as dificuldades ainda hoje existentes face ao preconceito e à ausência de políticas públicas eficazes. Propõe análise a partir de uma pauta Hermenêutica à luz dos Princípios específicos do Direito do Trabalho e de Princípios Constitucionais Fundamentais, para que sejam criadas normas específicas para a eliminar o preconceito e garantir presença e respeito à dignidade dos transgêneros no meio laboral. As linhas metodológicas adotadas conduziram ao estudo comparado de legislações e políticas públicas utilizadas nos Estados Unidos e em países da UE, para reafirmar a necessidade de esforços legislativos.
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