Cirino, S. M.; de Castro, B. A. VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEI MARIA DA PENHA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO AGRESSOR EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO OU ATENDIMENTO EM GRUPO COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. RGSD 2020, 6, 63-79.