Hate Speech Against Sexual Minorities: Dialectic Between the Principle of Human Dignity and Freedom of Expression
Main Article Content
Abstract
It is known that minorities and vulnerable groups are often the target of discriminatory expressions in Brazil. About sexual minorities, as authors of counter demonstrations there ligious fanatics, moralists extreme and other motivated by personal reasons, but that hardly constitute plausible justifications for the conduct. On the contrary, as a rule, they printat their demonstrations a hate speech, urging not only prejudice, repugnance, but even violence against such groups. Sincethe 1988 Federal Constitutionen shrines a system of fundamental rights, permeate our legal system the principles of human dignity and freedom of expression. It can be affirmed, inclusive, that the latter is justifie donly when it metthe limit softhat which constitutes one of the foundations of the Federative Republic of Brazil. However, it is only possible to analyze if the discursive practice doesn't stop fall in hate speech-which exceeds the limits off reedom of expression of thought and violates the human dignity, by examining a case-by-case basis, in accordance with the principle of proportionality.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6.ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CARDIN, Valéria Silva Galdino;MOCHI, Tatiana de Freitas Giovanini. Dos limites da liberdade de expressão nos meios de comunicação em massa diante dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. In: CONPEDI. (Org.). Encontro Nacional do CONPEDI (21. : 2012: Uberlândia, MG). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.
FACHIN, ZULMAR. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
LEITE, Miriam S. Significação da violência e heteronormatividade no contexto da prática curricular. Revista e-Curriculum, vol. 7, núm. 1, abril, 2011, pp. 1-18, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Disponível em:
http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=76619165014. . Acesso em: 20 jun. 2015.
MELLO, Marco Aurélio. Liberdade de expressão, dignidade humana e estado democrático de direito. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antônio Marques da (coords.) Tratado Luso- Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: QuartierLatin, 2009.
MELLO, Ricardo Pimentel et al .Construcionismo, práticas discursivas e possibilidades de pesquisa em psicologia social. Psicol. Soc., Porto Alegre , v. 19, n. 3, Dec. 2007 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
&lng=en&nrm=iso. Acesso em 20 jun. 2015.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, Daniel. Colisões entre direitos fundamentais e interesses públicos. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (org.) Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, Marco Antônio da. Cidadania e democracia: instrumentos para a efetivação da dignidade humana. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antônio Marques da (coords.) Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: QuartierLatin, 2009.
SILVA, Rosane Leal da et al . Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. RevistaDireitoGV, São Paulo, v. 7, n. 2, dez. 2011. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-
&lng=en&nrm=iso. Acesso em 20 jun. 2015.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. A dignidade da pessoa humana no contexto da pósmodernidade. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antônio Marques da (coords.) Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 273.
STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.