A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DOS CASOS DE ESTUPRO CONTRA MULHERES?
Resumo
O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista na judicialização dessa forma de violência.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
ANDRADE, Vera, Regina P. Pelas Mãos da Criminologia: O controle penal para além da (des) ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 26, n. 50, p. 71-102, jan. 2005.. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15185. Acesso em: 18 dez. 2019.
BIANCHINI, Edgar Hrycylo. Justiça restaurativa: um desafio à Praxis jurídica. Campinas, SP: Servanda Editora, 2012.
BREVES, Luiza Monteiro. A Aplicação da Justiça Restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca pela superação da cultura punitiva. 2015. 65 f. Trabalho de conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/133890/TCC%20-%20Justi%C3%A7a%20Restaurativa%20e%20Viol%C3%AAncia%20de%20G%C3%AAnero.pdf?sequence=1>. Acesso em 13 jan 2019.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
CÂMARA, G. C. Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra editora, 2008.
CAMPOS, Carmen Hein. A contribuição da criminologia feminista ao movimento de mulheres no Brasil in ANDRADE, Vera Regina (Org.) O verso e o Reverso do controle penal: (Des) aprisionando a sociedade da cultura punitiva,v2. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.
CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Editora Sulinas 1999.
CAMPOS, Carmen Hein et al. Cultura do estupro ou cultura antiestupro. Revista Direito GV. São Paulo, vol. 13 n.3, p. 981-1006, Set-Dez 2017.
CONNEL, Raewyn; PEARSE, Rebecca. Gênero: uma perspectiva global compreendendo o gênero- da esfera pessoal á política- no mundo contemporâneo. São Paulo: nVersos, 2015
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 ao 261). 8 ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2016. Disponível em http://www.forumsegurança.org.br/storange/10_anuario_site_18-11-2016.Acesso em jun.2019
JORGE, Aline Pedra. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal. Rio de Janeiro; Lumen Juris, 2005.
MARQUES, F.M. Justiça restaurativa IN: SANI, A. (coord). Temas de vitimologia: realidades emergentes na vitimação e respostas sociais. Coimbra: Almedina, 2011.
OLIVEIRA, A. S. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado. 1ª Câmara Criminal ACR: 48582 PR Apelação Crime – 0004858-2, Relator: Eli R. de Souza, Data de Julgamento: 12/08/1993.
PERROT, M. Minha história das mulheres. 2ed. São Paulo: Contexto, 2017.
PIMENTEL, Silvia . Gênero e direito IN: PIMENTEL, Silvia (coord.); PEREIRA, Beatriz;
MELO, Mônica (Orgs). Direito, Discriminação de gênero e igualdade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero patriarcado violência. 2.ed. São Paulo: Expressão popular: Fundação Perseu Abramo, 2015.
SANTOS, Camilla Stefani Saboia dos. Crimes de estupro: a culpabilização da mulher vítima. JUS, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/57810/crimes-de-estupro/1. Acesso em: 14 jun 2018.
VIGARELLO, G. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
ZEHR, H. Justiça Restaurativa. Tônia Van Acker (trad.). São Paulo: Palas Athenas, 2012.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6534
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.