APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 EM CRIMES PERPETRADOS CONTRA PROFISSIONAIS DO SEXO

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Gilberto Batista Santos
http://orcid.org/0000-0002-8067-8924

Resumo

RESUMO

O principal objetivo desse trabalho é expor a possibilidade do uso da Lei Maria da Penha como meio punitivo aos crimes cometidos contra profissionais do sexo, de acordo com as circunstâncias e as relações íntimas de afeto existentes entre garotas de programa e seus clientes. Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach - RBA), sendo a mesma vinculada ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH), na realização de projetos em Direitos Humanos na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

  

 

 

 

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Detalhes do artigo

Como Citar
Santos, G. B. (2020). APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 EM CRIMES PERPETRADOS CONTRA PROFISSIONAIS DO SEXO. Revista De Gênero, Sexualidade E Direito, 6(1), 1–19. https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6355
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gilberto Batista Santos, Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades - CRDH da Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

Professor universitário, Advogado do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades - CRDH, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Especialista em Direito Constitucional, Pesquisador no Observatório de Direitos Humanos e Mestre em Gestão e Tecnologia Aplicada à Educação – UNEB.

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