AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL

ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS SANTOS GUEDES DE CASTRO, Andrea Abrahao Costa

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar os postulados da teoria da Justiça de Nancy Fraser e sua relação com o direito de liberdade e o princípio da igualdade, identificando ações afirmativas para garantir a paridade de gênero. Far-se-á uma síntese da citada teoria, com destaque para a efetivação do reconhecimento e distribuição. Analisar-se-á, sob a perspectiva da Constituição da República de 1988, os princípios da igualdade, liberdade, e da justiça social. Ao final, citar-se-ão as Leis 11.340/06 e 9.504/95 como exemplos de ações afirmativas no contexto da igualdade de gênero.

Palavras-chave


ações afirmativas; reconhecimento; distribuição; gênero; igualdade

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei nº 9.504/97, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,Brasília, DF, 01 de out. 1997. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em 11 de jan. 2019.

BRASIL. Leinº11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8odoart. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal,o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 de ago. 2006. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2006/Lei/L11340.htm.Acesso em 11 dejan.2019.

COUTO, Maria Claudia Girotto do. Lei Maria da Penha e Princípio da Subsidiariedade: Diálogo entre um direito penal mínimo de proteção contra a violência de gênero no Brasil. São Paulo: IBCCRIM,2017.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Direito à Diferença. As ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. 3 ed. rev. amp. Atual. Belo Horizonte: Arraes, 2009.

DA SILVA, Salete Maria et WRIGHT, Sonia Jay. Uma reflexão feminista sobre o conceito de justiça de gênero. In: Revista de teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica.v. 2; n. 1; p. 1-27, jan-jun. 2016.

FRASER, Nancy. La política feminista em la era del reconocimiento: um enfoque bidimensional de la justicia de gênero. Traducción: Marta Postigo Asenjo.In:Arenal, 19:2; Julio-deciembre 2012. Título original: Feminists Politics in the Age os Recognition: atwo- dimensional approach to gender justice.

GOULART, Clovis de Souto. Formas e Sistemas de Governo. Porto Alegre/Fpolis: Sérgio Antônio Fabris Editor/CPGD-UFSC, 1995.

GUERRA FILHO, Willis Santiago et CARNO, Henrique Garbellini. Teoria política do direito: a expansão política do direito. 2ª ed. São Paulo: RT, 2013.

HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. In: Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v.13, n.13, p. 340-399, Curitiba, UniBrasil, jan./jul.2013.

HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta. São Paulo: Mestre Jou,1968. Título original :Staatslehre.

MELO, Hildete Pereira de. A política de cotas para as mulheres no Brasil:importância e desafios para avançar! Disponível em:http://www.generonumero.media/a-politica-de-cotas- para-as-mulheres-no-brasil-importancia-e-desafios-para-avancar/Acesso: 11 de jan. de 2019.

MALISKA, Marcos Augusto. Análise da constitucionalidade das cotas para negros em universidade públicas. In: DUARTE, Evandro Charles Piza; BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima; SILVA, Paulo Vinícius Baptista da (Coord.). Cotas raciais no ensino superior: entre o jurídico e o político. Curitiba: Juruá, 2008.

MIGUEL, Luis Felipe e BIROLI, Flávia. Feminismo e Política. São Paulo: Boitempo, 2014.

PASOLD, Cesar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo. 4 ed. rev. amp. Itajaí/SC: Univali, 2013.ebook http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx.Acesso: 10 de jan. de 2019.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 14 ed. rev. atual. e amp. Florianópolis: Emais, 2018.

PEIXINHO, Manoel Messias. GUANABARA, Ricardo. O sistema de cotas raciais e o princípio constitucional da isonomia: um estudo sobre a cidadania, a igualdade e as ações afirmativas. XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA – Manaus. 2006 Disponível em:http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_humano_td_manoel_pei xinho_e_ricardo_gua abara.pdfAcesso em: 14 de jan. 2019.

PIOVESAN, Flávia. Igualdade, diferença e direitos humanos: perspectivas global e regional. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.) Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: Estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

ROSA, Alexandre Morais da et LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com Law & Economics. São Paulo: Lumen Juris, 2009.

SALGADO, Eneida Desiree; GUIMARÃES, Guilherme Athaides et MONTE-ALTO, Eric Vinicius Lopes Costa. Cotas de Gênero na Política: entre a história, as urnas e o Parlamento. Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas- Universidade Federal da Paraíba. v.4, n.3. 2015. p. 156-182. Disponível em:http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/25973. Acesso em 30 dejan.de2019.

TSE. Consulta n. 0600252-18.2018.6.00.0000. Relatora Rosa Weber. DJ: 23/05/2018. Disponível em: . Acessoem30 dejan.de2019.

VILAS-BOAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e princípio da igualdade. Rio de Janeiro. América Jurídica, 2003




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i1.5669

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.