O DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E AS MINORIAS: O RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO GRUPO LGBTI
Resumo
A análise da possibilidade de extensão dos benefícios previdenciários relacionados à comunidade LGBTI estruturou-se como objetivo geral da pesquisa. Tal interesse decorre da visualização de direitos suprimidos do grupo LGBTI, fruto da imposição de modelos heteronormativos que, atualmente, passam a ser questionados, contribuindo para alterações junto ao ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de pesquisa bibliográfica, o texto apresenta conquistas alcançadas por esse grupo de minorias e discute os desdobramentos dessas garantias no campo prático previdenciário, motivados por movimentos sociais em busca da igualdade de direitos, o que resultou em formas diversas de extensão dos benefícios.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BALERA, Wagner. Noções Preliminares do Direito Previdenciário. Quartier Latim, 2004, p.15 a 39.
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziari. Direito Previdenciário: série concursos públicos. São Paulo: Método, 2009.
________. Especialista: Previdência é omissa com transexuais. Portal da Band. Noticias,. Economia. 18 de junho de 2015. Disponível em: Acesso em: 11.Dez.2017.
BARROSO, Luíz Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. Nº. 17 – jan./jun. 2011.
BERBEL, Vanessa Vilela. Raça e Racismo: Os desafios dos direitos humanos na sociedade moderna. Revista Direito em Debate. V. 26, n. 48, p. 326-341, dez. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 09. Dez. 2017.
______. Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015consolidado.htm. Acesso em: 28.set. 2017.
______. Lei nº 12.873 de 24 de Outubro de 2013. Altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, [...]. Diário Oficial [da] União. 25 de Dezembro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 11.Dez.2017.
______. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa nº25, de 07 de Junho de 2000. Diário Oficial [da] União. 08 de Junho de 2000. Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/INSS-DC/2000/25.htm. Acesso em: 11. Dez.2017.
______. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa Nº45, de 06 de Agosto de 2010. Diário Oficial [da] União. 11 de Agosto de 2010. Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/INSS-PRES/2010/45_1.htm#cp1_s2. Acesso em: 11. Dez.2017.
______. Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] União. Disponível em: . Acesso em: 09.Dez. 2017.
______. Lei 12.010 de 03 de Agosto de 2009. Dispõe sobre a adoção. Diário Oficial [da] União. 04 de Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em: 11. Dez. 2017.
______. Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diária Oficial [da] União. Disponível em: . Acesso em: 10. Dez.2017.
______. Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015consolidado.htm. Acesso em: 09.dez. 2017.
______. Ministério da Saúde. Resolução nº 2 de 6 de dezembro de 2011. Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em:. Acesso em: 09.dez.2017.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 395.904. Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa. 6ª Turma do Rio Grande do Sul. Lex: Jurisprudência do STJ. RIOBTP vol. 203 p. 138. Julgado em: 13.Dez.2005.
______. Justiça Federal do Distrito Federal. Mandado de Segurança com pedido liminar nº6965- 91.2012.4.01.3400. Juíza Ivani Silva da Luz. Lex: jurisprudência do TJSC. Julgada em:08.Dez.2012.
BURCKHART, Thiago Rafael. Gênero, dominação masculina e feminismo: por uma teoria feminista do direito. Revista Direito em Debate. V. 26, n. 47, p. 205-224, set. 2017.
CRUZ, Celso Henrique da. Transexuais e aposentadoria previdenciária no regime geral de previdência social. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 151, ago 2016. Disponível em: . Acesso em 14. Dez 2017.
CRUZ, Rodrigo Chandohá da. A concessão de aposentadoria ao transexualequivalente ao sexo adequado. 1. ed. Curitiba: CRV, 2014.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 6ª ed. Revisada, aumentada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 280-281.
FACHIN, L. E. apud TARTUCE, Flávio. Direito Civil, direito de família. 9. ed. rev.atual. e ampl.São Paulo: método, 2014.
FERRARI, Geala Geslaine. FRANÇA, Loreanne Manuella de Castro. CAPELARI, Rogério Sato. A reprodução humana assistida usada como meio de apoio à formação das famílias homoafetivas. Revista Jurídicia Cesumar. v. 14, n. 2, p. 509-529, jul./dez. 2014.
FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo; JARDIM, Lucas Cardoso. A cirurgia de transgenitalização e seus reflexos no direito. Revista Jurídica Cesumar. jul./dez. 2015, v. 15, n. 2, p. 565-580.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; Curso de Direito Previdenciário. 15ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 6.
LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant´Anna. Manual de direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARANHÃO, Odon. Curso de Medicina Legal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p 193.
MARTINS, Fábio do Espírito Santo. A justiça distributiva como práxis da comissão nacional da verdade: Uma possibilidade de reparação às sociedades indígenas no Brasil. Revista Direitos Humanos e Democracia. Vol. 3, n. 5, p. 4-28, mar. 2015.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social: Custeio da Seguridade Social. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p.21.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Método, 2014.
MELO, Lucas Sidrim Gomes de. Tribunais brasileiros: posicionamento contramajoritário e conquistas do movimento LGBT. Revista Pesquisas Jurídicas. Vol. 2, n. 1. jan. – jun. 2013.
PINHEIRO, Priscila Tinelli. FABRIZ, Daury César. Movimentos Sociais no Contexto Operário e o Impacto na Redemocratização. Revista Direitos Humanos e Democracia. V. 05, n. 10, p. 306 – 331. Out. 2017.
RAMOS, Edith Maria Barbosa. DINIZ, Isadora Moraes. O Direito à saúde e a ideia de proteção social na Constituição Federal de 1988: Notas Iniciais. Revista Direito em Debate, Vol. 26, n. 48, p. 159-184, dez. 2017.
REIS, Renata Olandim; MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. Da possibilidade de concessão de licença-maternidade aos pais solteiros e casais homossexuais masculinos. In: XXI Encontro Nacional do Conpedi, Florianópolis. p.3095-3124, 2012.
RODRIGUES, Bruno; REZENDE, Tayra; NUNES, Tiago. Quilombo e os direitos: análise da ADIN nº 3239 e a luta pelo poder de dizer o direito. Revista Direitos Humanos e Democracia. Vol. 5, n. 9, p. 93-130, abr. 2017.
SILVA, Leda Maria Messias Da. ROSA, Alisson Silva. Discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho: mudança de paradigma. Revista Jurídica Cesumar. Vol. 13, n. 1, p. 263-291, jan./jun. 2013
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SAMPARO, Ana Julia Fernandes. Os direitos da mulher no mercado de trabalho: da discriminação de gênero à luta pela igualdade. Revista Direito em Debate. Vol. 26, n. 48, p. 287-325, dez. 2017.
SOUSA, Karol Jefessom Alves de. AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES HOMOFÓBICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO COTIDIANO DAS MINORIAS LGBT. Revista Clóvis Moura de Humanidade . Vol.2, nº1. 2016.
STURZA, Janaína Machado. SCHORR, Janaína Soares. Transexualidade e os direitos humanos: tutela jurídica ao direito à identidade. Revista Jurídica Cesumar. V. 15, n. 1, p. 265-283. Jan./ Jun. 2015.
TORRES, Claudia Vechi. SILVA, Maria dos Remédios Fontes. O princípio da afetividade e sua relevância na fixação do dever de alimentar entre parentes por afinidade. In: CONPEDI. DIREITO DE FAMÍLIA. 1.ed.: FUNJAB, p. 528-546. 2013.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos. São Paulo: Santos,1996.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no Registro Civil. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2008.
WELTER, B. P. Teoria tridimensional do direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i1.4059
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.