THE RIGHT TO THE CITY AND PUBLIC SAFETY: AN ANALYSIS OF URBAN VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL INTRODUCTION

Abstract

Este estudo investiga a violência urbana contra as mulheres no Brasil, com ênfase no estado de Goiás, analisando seu impacto no direito à cidade e na segurança pública. O problema central da pesquisa reside na alta incidência de crimes de gênero e na limitação do direito das mulheres à dignidade e à sobrevivência no espaço urbano. O objetivo geral é identificar os principais crimes cometidos contra as mulheres e sua correlação com o direito à cidade. Os objetivos específicos incluem compreender o sistema jurídico e social de proteção às mulheres, analisar a luta pelos direitos das mulheres e comparar os registros de feminicídios entre 2021 e 2023. A metodologia adotada combina pesquisa qualitativa e quantitativa, com análise documental da legislação e estatísticas de criminalidade. Os resultados mostram um aumento alarmante da violência de gênero, evidenciando lacunas na efetividade das políticas públicas. O estudo destaca a subnotificação de crimes e a ineficácia do sistema de proteção, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas. Conclui-se que a segurança pública das mulheres requer a implementação de políticas mais efetivas que vão além da punição dos agressores e promovam mudanças estruturais e culturais na sociedade, garantindo o pleno exercício dos direitos das mulheres no espaço urbano.