O Direito Fundamental à Igualdade e o Princípio da Solidariedade como Fundamento Constitucional para as Ações Afirmativas

Iuri Bolesina, Tássia Aparecida Gervasoni

Resumo


Este trabalho visa investigar os fundamentos constitucionais para as ações afirmativas e cotas em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, dedicar-se-á ao exame de dois possíveis fundamentos: o direito fundamental à igualdade e o princípio constitucional da solidariedade. Firmados esses pressupostos, será enfrentada a discussão acerca das ações afirmativas, especificamente as reservas de cotas, buscando elucidar argumentos favoráveis e contrários comumente apresentados a essas ações, já sob à luz dos fundamentos estabelecidos na primeira parte do estudo. Como metodologia, utiliza-se o método de abordagem da fenomenologia hermenêutica, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa documentação indireta.


Palavras-chave


Ações afirmativas, Igualdade, Solidariedade

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Referências


ARENDT, Hanna. Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

AVELINO, Pedro Buck. Princípios da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na constituição de 1988. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, n.º 53, out/dez, São Paulo: RT, 2005.

BAGGIO, Antônio Maria. A redescoberta da fraternidade na época do “terceiro 1789”. In: Baggio, Antônio Maria (org.). O princípio esquecido: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Vargem Grande Paulista, SP: Editora Cidade Nova, 2008.

BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e algumas fundamentações: John Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy. In: Legitimação dos direitos humanos. TORRES, Ricardo Lobo (Org). Rio de Janeiro, Renovar, 2007.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010.

______. Igualdade e liberdade. 4. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2000.

BONAVIDES, Paulo. O princípio da igualdade como limitação à atuação do estado. In: Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 3, p. 217-229, fevereiro/2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 186. Julgada em: 2012. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em 25 mai. 2015.

CARDOSO, Alenilton da Silva. Princípio da solidariedade: o paradigma ético do direito contemporâneo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2010.

CARVALHO, Igor. Dez anos de cotas nas universidades: o que mudou? In: Revista Fórum, 2014. Disponível em: http://revistaforum.com.br/digital/138/sistema-de-cotas-completa-dezanos-

nas-universidades-brasileiras/. Acesso em 20 mai. 2015.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição, direito constitucional positivo. 16 ed. Del Rey, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder. Igualdade, Desigualdades. In: Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, n. 1, pp. 69-78, 1993.

DISSENHA, Larissa Fischer Sbrissia. Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro. (Dissertação) Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós- Graduação em Direito. 2014.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. Why Bakke has no case. 1977. Disponível em:

http://www.nybooks.com/articles/archives/1977/nov/10/why-bakke-has-no-case/. Acesso em: 25 mai. 2015.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

GARCIA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones del Estado contemporáneo. 2. ed. Madrid: Alianza, 1996.

GEMAA - Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa. Ações afirmativas. 2011. Disponível em: http://gemaa.iesp.uerj.br/dados/o-que-sao-acoes-afirmativas.html. Acesso em: 01 jun. de 2015.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro Renovar, 2001.

GORIA, Fausto. Fraternidade e direito: algumas reflexões. In: CASO; Giovanni et al. (Orgs.). Direito e fraternidade: ensaios, prática forense. São Paulo: Cidade Nova; Ltr, 2008.

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e antirracismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 2009.

HOBSBAWM, E. J. A era das revoluções. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1989.

______. En torno a los origenes de la revolucion industrial. 23 ed. México: Siglo Veintiuno, 1993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENEZES, Paulo Lucena. A ação afirmativa (affirmative action) no direito norteamericano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OPPENHEIM, Felix E. Igualdade. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Trad. Carmen C. Varriale et al. Brasília: Universidade de Brasília, pp. 597-605, 1998.

PAULA, Alexandre Sturion de. Ação Afirmativa e Discriminação Reversa: Análise a partir da Instituição de Quotas para Cidadãos Negros e Pardos. In: Revista Jurídica Virtual, vo. 6, n. 61, 2004.

PERLINGIERI, Pietro. A doutrina do direito civil na legalidade constitucional. Traduzido por Maria Cristina de Cicco. In: TEPEDINO, Gustavo. Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.

REIS, Jorge Renato dos. A constitucionalização do Direito Privado: algumas considerações para análise. In: Revista Atos e Fatos, v. 1, p. 126-139, 2009.

ROCHA, Carmen da. A ação afirmativa – conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. In: Revista Trimestral do Direito Público, n. 15, 1996.

RODRIGUES, Jorge Arthur Moojen. Políticas públicas afirmativas e o princípio da igualdade em face do preconceito e da discriminação no Brasil. Santos: Comunnicar, 2007.

ROSANVALLON, Pierre. “O modelo da boa sociedade não é a meritocracia”. 2012b. Disponível em: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/%27O-modelo-da-boasociedade-

nao-e-a-meritocracia%27%0D%0A/6/26370. Acesso em: 25 mai. 2015.

______. La sociedad de los iguales. Trad. Maria Pons. Barcelona: RBA, 2012a.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SANTOS, Boaventura de Souza. A construção multicultural da igualdade e da diferença. In: Oficina do CES, n. 135, 1999.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações particulares. São Paulo: Malheiros, 2008.

SOWEL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo: estudo empírico. Rio de Janeiro: UniverCidade, 2004. 296




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i1.1050

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