O MACHISMO ESTRUTURAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO CASO BRUNA LÍCIA FONSECA

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ARTENIRA DA SILVA E SILVA
http://orcid.org/0000-0002-1716-6133
Whaverthon Louzeiro de Oliveira
http://orcid.org/0009-0008-3570-1209

Resumo

A presente pesquisa teve o propósito central de identificar os meios jurídicos-legais através dos quais o patriarcado e o machismo se manifestam no Tribunal do Júri a partir de um estudo do caso de Bruna Lícia. Com essa intenção, primeiramente o artigo apresenta a Lei 15.104/2015, as causas da criação desse diploma legal e o conceito de machismo estrutural, estabelecendo entre ambos uma relação que envolve conquistas e desafios. A segunda seção dedica-se à descrição dos princípios, regras, características, organização e funcionamento do julgamento popular; e a terceira seção, finalmente, faz a análise da atuação do Tribunal do Júri no caso Bruna Lícia. A metodologia utilizada no presente estudo tem natureza qualitativa, utiliza o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, portanto, que o Júri do caso Bruna Lícia, ao negar a incidência da qualificadora de feminicídio sob a argumentação dos representantes do acusado terem feito uso da tese “a defesa da honra”, demonstra a interferência do machismo nas instituições de justiça, inclusive na atuação do Tribunal do Júri e isso porque há institutos jurídicos, como o princípio da plenitude da defesa que, se por um lado, pode colaborar com uma melhor defesa para o acusado, por outro lado, também pode servir à discriminação de gênero, quando expõe a fragilidade das decisões tomadas por íntimas convicções dos jurados.

 

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Como Citar
DA SILVA E SILVA, ARTENIRA; LOUZEIRO DE OLIVEIRA, Whaverthon. O MACHISMO ESTRUTURAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO CASO BRUNA LÍCIA FONSECA. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2023.v9i2.10110. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/10110. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

ARTENIRA DA SILVA E SILVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão.Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e Pesquisadora Titular do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIRUFMA). Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero-Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. Áreas de pesquisa: efetividade do sistema de justiça na proteção de direitos de grupos vulneráveis, bioética e biodireito. E-mail: artenirassilva@hotmail.com;

Whaverthon Louzeiro de Oliveira, Universidade Federal do Maranhão

Advogado. Especialista em Direito Civil e Processi Civil. Mestrando em Direito da Universidade Federal do Maranhão. Servidor Público do Municipio de Raposa/MA.

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