MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E PROTEÇÃO DA MULHER: REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 1.143/19 E A CRIAÇÃO DA LICENÇA MENSTRUAL NO BRASIL
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES, Thais Piola et al. Dismenorreia: diagnóstico e tratamento. Revista Científica da Faculdade de Educação e Meio Ambiente, Ariquemes, v. 7(2), p. 1-12, jul-dez., 2016. Disponível em: https://cutt.ly/kfYJdm3. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Lei n.º 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm. Acesso em: 6 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 6.784, de 21 de dezembro de 2016. Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122006. Acesso em: 1 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 1.143, de 26 de fevereiro de 2019. Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193160. Acesso em: 1 set. 2020.
BRASIL. [Constituição de 1988]. Constituição [da] Federal da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 set. 2020.
CHAKIAN, Silvia. A construção dos direitos das mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
DUARTE, Constância Lima. Feminismo e literatura no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 49, p. 151-172, Dec. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v17n49/18402.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges. (Des)igualdade de gênero nas relações de trabalho: por um novo paradigma relacional a partir da desconstrução da cultura machista. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
GUARNIERI, Tathiana Haddad. Os direitos das mulheres no contexto internacional –
Da criação da ONU (1945) à conferência de Beijing (1995). Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, n.º 8, 1-28, jan-jun., 2010. Disponível em: http://re.granbery.edu.br/artigos/MzUx.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNDA Contínua: características gerais dos moradores (Anual). Brasil, 2018. Disponível em: https://cutt.ly/EfGO5XV. Acesso em: 18 set. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Famílias chefiadas por mulheres, segundo cor/raça da chefe de família e localização do domicílio – Brasil e Regiões, 1995 a 2015. Brasil, 2015. https://www.ipea.gov.br/retrato/indicadores_chefia_familia.html. Acesso em: 18 set. 2020.
MACHADO, Rafael. Dono da Havan detona proposta de Bezerra sobre licença menstruação. Repórter MT, 28 de janeiro de 2020. Disponível em: https://cutt.ly/EfGPw2z. Acesso em: 6 set. 2020.
MAIOLINO, Isabela; CARDOSO, Luisa. A prorrogação da licença-maternidade considerações sobre a Lei 11.770 de 2008. Caderno Virtual, v. 2, n.º 29, 1-17, 2014. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/972. Acesso em: 10 set. 2020.
MOTTA, José Flávio; COSTA, Iraci Del Nero da. A mercadoria força de trabalho, o capitalismo e a emergência de uma nova forma de sociabilidade humana. Revista Soc. Bras. Economia Política, Rio de Janeiro, n.º 14, p. 32-47, 2004.
NUNES, Janaína Mayer de Oliveira et al. Prevalência da dismenorreia em universitárias e sua relação com absenteísmo escolar, exercício físico e uso de medicamentos. Rev Bras Promoc Saude, Fortaleza, v. 26(3), p. 381-386, jul-set., 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/408/40829885011.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
ORIÁ, Ricardo. Mulher e cidadania: a conquista do voto feminino no Brasil. Cadernos Aslegis, Brasília, n. 38, p. 30-38, set-dez. 2009. Disponível em: http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4829. Acesso em: 17 set. 2020.
RODRIGUES, Ana Cláudia et al. Dismenorreia em adolescentes e jovens adultas: prevalência, factores associados e limitações na vida diária. Acta Med Port., Portugal, v. 24(s2), p. 383-392, 2011. Disponível em: https://cutt.ly/wfYHSv4. Acesso em: 10 set. 2020.
ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009.
UCHÔA, Marcelo Ribeiro. Mulher e mercado de trabalho no Brasil: um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo Espanhol. São Paulo: LTr, 2016.
ZACARIOTTI, Natália de Castro. A maternidade como influência negativa nas diferenças salariais entre gêneros: um estudo das licenças maternidade e paternidade. 2016. 109 p. Monografia (Graduação em Direito). Universidade de Brasília (UnB), Brasília. Disponível em: https://www.bdm.unb.br/handle/10483/16146. Acesso em: 11 set. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7037
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.