Metas Empresariais, Dano Existencial e as Violações a Saúde dos Trabalhadores

Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares

Resumo


O artigo objetiva analisar os limites do poder empregatício no estabelecimento de metas e controles empresariais que configurem dano existencial, em contraponto com a proteção do empregado em seus direitos da personalidade e de sua saúde. A metodologia consistiu em análise jurídico-dogmática. As metas empresariais abusivas podem levar ao dano existencial e doenças ocupacionais. Perpassa o estudo pela seara da exigência do reconhecimento por parte dos trabalhadores e da análise da responsabilidade do setor médico das empresas com os danos ocorridos aos trabalhadores. Busca-se a efetividade dos direitos fundamentais do trabalho na concretude do Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Direito do trabalho; Metas empresariais; Dano existencial; Saúde dos trabalhadores

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Referências


ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O trabalho decente como direito humano e fundamental. In: Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. FREDIANI, Yone; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. (Org.). São Paulo: LTr, 2015. p. 77- 89.

BARROS, Juliana Augusta Medeiros de. A utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho: a colisão entre os direitos à intimidade e à privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador. 2009. 344 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O dano existencial e o Direito do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 79, n. 2, p. 240-261, abr./jun. 2013.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 400/2011: Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem. Disponível em:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7C068385DEAACD62A7A2F7C80CF0F298.proposicoesWeb1?codteor=840355&filename=PL+400/2011 Acesso em 10 fev. 2016.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, AIRR: 10276020115120038 1027-60.2011.5.12.0038, Relator Ministra Maria da Costa, 8a Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 21 jun. 2013.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, AIRR: AIRR: 4345620125150153, Relator Ministro Arnaldo Boson Paes, 7a Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 28 nov. 2014.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, RR 154700-10.2010.5.23.0036, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1a Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 18 jan. 2016.

BRASIL. TRT 15 REGIAO. Sentença Processo no 0001117-52.2011.5.15.0081 ACP VT Matão. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/matao-sentenca- determina-usina-cana.pdf Acesso em 17 fev. 2016.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003. 291p.

MAIOR, Jorge Luiz Souto; MOREIRA, Ranúlio Mendes; SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 2014. 157p.

MARTINS, Ronald Jefferson et al. Absenteísmo por motivos odontológico e médico nos serviços público e privado. Rev. bras. saúde ocup., São Paulo, v. 30, n. 111, p. 09-15, Jun. 2005.

MOTTA, Rubens Cenci. Crônicas em perícias médicas, DORT & Reabilitação Profissional. 2ed. São Paulo: LTr, 2012.

OLIVEIRA, Paulo Eduardo V. O dano pessoal no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidentes de trabalho ou doença ocupacional. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009.

PENATTI, Izidro; ZAGO, J. S.; Q. O. Absenteísmo: as consequências na gestão de pessoas. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. 2006. Disponível em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos06/898_Seget_Izidro%20Penatti.pdf Acesso em 15 jan. 2016.

PINTO, Rafael Morais Carvalho. Assédio moral no ambiente de trabalho e a política empresarial de metas. Belo Horizonte, 2011.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho, RO 105-14.2011.5.04.0241, Relator Des. José Felipe Ledur, 1a Turma, Diário eletrônico da Justiça do Trabalho, Porto Alegre, 3 jun. 2011.

SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e Desgaste Mental: o direito de ser dono de si mesmo. São Paulo: Cortez, 2011. 622p.

SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar. Ser médico 'examinador' do trabalho: subserviência e precarização do jaleco branco - uma abordagem jurídico- científica. 1. ed. Porto Alegre (RS): Editora Buqui, 2015.

SOUZA, Mercia Cristina Scarpelli Reis de Souza. A tutela jurisdicional ressarcitória da saúde do trabalhador exposto às fibras de amianto. 2006. 219 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belo Horizonte, 2006.

WALZER, Michael. Esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 502p.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i1.558

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