A LIMITAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR

Rebecca Falcão Viana Alves, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

Resumo


O presente trabalho analisa a limitação dos danos morais do trabalhador com vistas ao princípio da dignidade da pessoa humana. A fim de obter respostas para tal dúvida foi necessário tratar sobre o conceito de dignidade da pessoa humana e a sua relação com os direitos humanos. Também se adentrou no sentido do dano moral e da lesão aos direitos da personalidade, para se auferir reflexões sobre as novas regras que a reforma trabalhista estabeleceu sobre esta temática. Para tal finalidade, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica baseada na normatização jurídica, a par de doutrinas especializadas.

Palavras-chave


Reforma Trabalhista; Dano Extrapatrimonial; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos; Justiça Trabalhista.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4976

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