FLEXISECURITY E A GARANTIA DO TRABALHO EM TEMPOS DECRISE ECONÔMICA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA OU UMA REALIDADE ATUAL?

Rogério Coutinho Beltrão, Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira

Resumo


Esse artigo busca apresentar a teoria da flexisegurança ou flexisecurity, a qual busca concretizar os postulados da flexibilização e da segurança e proteção do trabalhador. Apesar da inegável dificuldade de conceituação e aplicação da teoria de forma concreta, procura-se analisar a flexibilização do direito do trabalho em uma perspectiva de amoldamento à realidade de crise econômica vivenciada em diversos países, inclusive, no Brasil. Para isso, no presente estudo será adotado o método dedutivo através da análise documental, a fim de compreender como a flexisecurity influencia na tendência atual e globalizada de regular as relações laborais. 


Palavras-chave


Flexisegurança; Reforma Trabalhista; Trabalho Decente; Crise Económica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2017.v3i2.2463

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