Responsabilidade Civil E Indenização Por Dano Moral No Direito Do Trabalho: A Aplicação Da Doutrina Dos Punitive Damages
Resumo
O presente artigo tem por escopo descrever e analisar a importância da responsabilidade civil no âmbito do direito do trabalho com especial ênfase para a aplicação da doutrina dos punitive damages como um avanço para o desenvolvimento do direito brasileiro no campo das soluções a problemas reais que envolvem direitos fundamentais no trabalho. O problema da pesquisa é identificar a aplicação da doutrina dos punitive damages, a sua justificação no âmbito da sistemática da reparação civil e, em especial, a sua aplicabilidade como mecanismo de defesa de direitos fundamentais no trabalho. O procedimento investigativo é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1239
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