Proteção À Saúde Do Trabalhador, Monetização Dos Riscos E O Novo Código De Processo Civil
Resumo
: O presente artigo aborda a necessidade de se combater preventivamente os riscos à saúde e à integridade física do trabalhador e a necessidade da prestação judicial célere. A pesquisa foi realizada com a análise dos textos legais e da doutrina especializada. Iniciou-se pelo exame do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, especialmente em relação à ameaça de lesão à saúde e à integridade física do trabalhador. Na sequência, foram analisadas as tutelas de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de sua utilização em prol do trabalhador.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1238
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