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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Hugo de Pellegrin Coan, Natalia Alberton Dorigon |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
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Winston de Araújo Teixeira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA. |
Resumo
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Stênio Leão Guimarães |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família |
Resumo
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Laira Carone Rachid Domith |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar) |
Resumo
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Graziella Montes Valverde |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa |
Resumo
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Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA |
Resumo
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Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito |
Resumo
PDF
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Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
OS PERCALÇOS DO SINDICALISMO E SUA RESSIGNIFICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Estado Social E A Perícia Médica Previdenciária Como Limitadora De Diretos Sociais: A Necessidade De Adoção De Um Modelo Pericial Complexo |
Resumo
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Paulo Roberto Álvaro Grafulha Júnior, José Ricardo Caetano Costa |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal |
Resumo
PDF
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Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial |
Resumo
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Eric Vinicius Galhardo Lopes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos |
Resumo
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Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger |
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