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Edição |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Reforma Da Previdência E Seus Aspectos Jurídicos, Sociais E Econômicos |
Resumo
PDF
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Jonas Albert Schmidt |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial |
Resumo
PDF
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Eric Vinicius Galhardo Lopes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Seguridade Social E As Controvérsias Sobre A Assistência E A Previdência Social |
Resumo
PDF
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Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Caio Vasconcelos Oliveira, Raul Lemos Maia |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A VITALICIEDADE DO POSTO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM ECONÔMICA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA |
Resumo
PDF
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RAPHAEL RAMOS PASSOS, MILENA ZAMPIERI SELLMANN |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Análise da Condição do Chefe ou Arrimo de Família em Face da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher |
Resumo
PDF
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Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
APOSENTADORIA ESPECIAL E REFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019: análise da constitucionalidade em face do princípio da vedação ao retrocesso social |
Resumo
PDF
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Elísio Nascimento Batista Júnior, Carlos Rafael Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA |
Resumo
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Marco Arlindo Tavares |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
As Ações Revisionais do FGTS: Aspectos, Requisitos e Potenciais Decisões |
Resumo
PDF
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Jerfferson da Mata Almeida, Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho |
Resumo
PDF
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Gabrielle Ota Longo, Victor Hugo de Almeida |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIOPOLÍTICA E NEOLIBERALISMO |
Resumo
PDF
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Romário Edson da Silva Rebelo, Jean François Yves Deluchey |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Auxílio-Reclusão e sua relação com o Princípio da Igualdade |
Resumo
PDF
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Rubiane Galiotto, Patrícia Noll |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Raul Lopes Araújo Neto, Franck Sinatra Moura Bezerra |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA - UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS OCASIONADOS NA RENDA E SEGURIDADE SOCIAL DO TRABALHADOR |
Resumo
PDF
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Emerson Santiago Pereira, Lourival Jose de Oliveira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Breve análise sobre o instituto desaposentação: direito adquirido ou fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro? |
Resumo
PDF
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Fernanda Heloisa Macedo Soares |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DE TERCEIRIZADOS ANÁLOGOS SOB A “FÓRMULA PESO” DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Jurandir Pereira da Silva Filho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Construção do Gênero: Direito, Corpo e Violência |
Resumo
PDF
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Júlia Francieli Neves de Oliveira, Leonel Severo Rocha |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Desaposentação e os Direitos da Personalidade |
Resumo
PDF
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Luiz Carlos Mucci Júnior |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Desoneração da Folha de Pagamentos : Determinantes e Consequencias |
Resumo
PDF
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Eliseu Sampaio Nogueira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À ÁGUA POTÁVEL, SAÚDE E ENFRENTAMENTO A COVID-19 |
Resumo
PDF
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Francine Cansi, Alessandra Vanessa Teixeira, João Luís Severo da Cunha Lopes |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Renata Caroline Pereira Reis, Viviane Freitas Perdigão Lima |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE |
Resumo
PDF
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Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos |
Resumo
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Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger |
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