| Edição | Título | |
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | A Caracterização de Auxílios-Doença Acidentários por Transtornos Mentais após a Criação do Ntep | Resumo PDF |
| Camila Marques Gilberto, Lilian Muniz Bakhos | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A CONDIÇÃO DO TRABALHADOR IDOSO APOSENTADO DIANTE DA (IR)RETRIBUTIVIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À CRECHE E À PRÉ-ESCOLA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Giselda Siqueira da Silva Schneider, Rosmar Rissi | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS DA CORTE IDH NA APLICAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS REFERENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA | Resumo PDF |
| Marcelo Benacchio, Rodrigo Queiroga, Mikaele Santos | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A COOPTAÇÃO SINDICAL CORPORATIVISTA E A LEGALIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Winston de Araújo Teixeira | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Desaposentação: Reflexões A Partir da Compreensão do Direito como Integridade no Pensamento de Ronald Dworkin | Resumo PDF |
| Viviane Freitas Perdigao Lima | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Discriminatória Aposentadoria Compulsória por Idade no Brasil | Resumo PDF |
| Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2013 E OS DESAFIOS QUANTO A AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Valdira Barros, Sandia Cristina RibeiroLima, Neuma Maria da Silva Chadud Freitas | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY | Resumo PDF |
| Érica Jaqueline Dornelas Concolato, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Ética Empresarial E O Assédio Moral: O Fenômeno Do Assédio Moral E A Busca De Uma Atuação Preventiva Da Atividade Empresarial Para Resgate Da Ética Profissional | Resumo PDF |
| Thomires Elizabeth Pauliv Badaró De Lima, Luiz Eduardo Gunther | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | A Flexibilização Jurisprudencial do Critério da Necessidade na Assistência Social Brasileira | Resumo PDF |
| Pâmela Cristine Bolson, Juliana Toralles dos Santos Braga | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa | Resumo PDF |
| Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE | Resumo PDF |
| Nisslane Magalhaes Siqueira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). | Resumo PDF |
| Vagner dos Santos Teixeira, José Guilherme Ramos Fernandes Viana | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Resumo PDF |
| Fernando Nunes Pestana | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE | Resumo PDF |
| Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Marcelo Fernando Borsio, Luiz Henrique Paiva Pires | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE | Resumo PDF |
| Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Lei 12.873/2013, as Estruturas Familiares Modernas e o Princípio da Igualdade: Análise das Novas Regras de Concessão do Salário-Maternidade em Relação às Famílias Monoparentais | Resumo PDF |
| Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A LEI N° 14.126/2021 E O ENQUADRAMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS | Resumo PDF |
| Ana Cristina Alves de Paula, Flávia Piva Almeida Leite | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade | Resumo PDF |
| Edgar Dener Rodrigues | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA | Resumo PDF |
| Juliana Toralles dos Santos Braga, Ana Maria Correa Isquierdo | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | A Previdência Social Fundamental como (Novo) Conteúdo Mínimo da Cidadania Social Existencial | Resumo PDF |
| Fernando Amaral | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A PROTEÇÃO DO SER HUMANO NO CONTRATO DE TRABALHO: PRIVACIDADE, INTIMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS | Resumo PDF |
| OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA | ||
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