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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde

Fernando da Silva Luque

105-124

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6041

O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar)

Graziella Montes Valverde

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449

MODULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DO QUADRO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19): ENFRENTAMENTO DE PARADOXOS

William Paiva Marques Júnior

76-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6617

O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Nádia Regina da Silva Pinto

18-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6509

Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites

Márcio Fernandes

38-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5508

Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito

Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner

22-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2256

O Magistrado, A Tutela de Urgência nos Pedidos de Medicamentos e a Efetivação da Justiça Social

Rodrigo Gomes Flores, Liane Francisca Hüning Pazinato

275-295

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.518
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