| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde | Resumo PDF |
| Fernando da Silva Luque | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19 | Resumo PDF |
| Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY | Resumo PDF |
| Érica Jaqueline Dornelas Concolato, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA. | Resumo PDF |
| Stênio Leão Guimarães | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | Desaposentação e os Direitos da Personalidade | Resumo PDF |
| Luiz Carlos Mucci Júnior | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais | Resumo PDF |
| Artur Amaral Gomes | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) | Resumo PDF |
| Nathanael Lisboa Teodoro da Silva, Maria Aparecida Alkimin | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade | Resumo PDF |
| Edgar Dener Rodrigues | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95 | Resumo PDF |
| Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal | Resumo PDF |
| Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima | ||
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