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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig

37-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4896

DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

79-96

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5030

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde

Fernando da Silva Luque

105-124

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6041

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro

18-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454

DIREITO À ÁGUA POTÁVEL, SAÚDE E ENFRENTAMENTO A COVID-19

Francine Cansi, Alessandra Vanessa Teixeira, João Luís Severo da Cunha Lopes

37-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6608

O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Nádia Regina da Silva Pinto

18-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6509

O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Jarbas Ricardo Almeida Cunha

59-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i1.7686

O Tratamento De Emergência E A Visão Do Stj Sobre A Dispensa Do Prazo De Carência Pelos Planos De Saúde

Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça

19-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1219

O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo

01-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.428

Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos

Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger

38-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.483

O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

Rodrigo Gomes Flores

23-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945

Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito

Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner

22-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2256

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