Pinheiro AMB, Pivetta DS, Nascimento IR. A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS. RDSP [Internet]. 26º de agosto de 2024 [citado 5º de dezembro de 2025];10(1). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/10597