de Paula Santos Vieira A, da Silva DR. O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE. RDSP [Internet]. 1º de dezembro de 2017 [citado 6º de fevereiro de 2026];3(1):43-59. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107