O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS - da Silva Pinto, Nádia Regina (Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2020)
A pandemia do coronavírus no Brasil e no auge da crise da velocidade de transmissão do vírus, evitar a disseminação acelerada é estabelecer o compromisso das políticas públicas com a vida humana no bojo do eminente colapso do Sistema de Saúde Brasileiro, incluindo as redes públicas e privadas. O objetivo foi analisar, por meio de revisão assistemática da literatura, as informações sobre as ações e serviços de saúde no Brasil quanto à evolução dos efeitos da garantia formal de acesso como direito constitucional e quando é concebida como um bem adquirido pelo mercado de planos e seguros privados.