O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - Engelke, Claudio Ruiz; Costa, José Ricardo Caetano (Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2017)
Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judiciais pleiteiam alguma medida do sistema estatal. Para tanto será analisada a saúde como política pública, a sua evolução histórica e a avaliação do contexto atual de redução orçamentária e fenômeno de medicalização da vida. Com isso se observa a situação da saúde pública no Brasil para compreender as razões da atuação do judiciário bem como os efeitos que esta intervenção provoca no sistema público.