O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO COMO UM RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA SOB A ANÁLISE DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4)

Tami Cristiane de Souza Telles, Cleber Sanfelici Otero

Resumo


O dano moral previdenciário decorre de ofensa causada por ato grave inescusável praticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que possa afetar uma pessoa no âmbito psíquico e intelectual por atingi-la em direitos da personalidade, ao impedi-la de usufruir um benefício a que teria direito. Com pesquisa jurisprudencial e análise dos dados obtidos, verifica-se como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se posiciona acerca do dano moral previdenciário em processos de responsabilidade civil após a suspensão, cancelamento ou desconto indevido realizado pela autarquia em virtude de falha ou vício administrativo.

Palavras-chave


Dano moral; Previdenciário; Dignidade da pessoa humana; Responsabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8976

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