A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE

Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Marcelo Fernando Borsio, Luiz Henrique Paiva Pires

Resumo


A proteção social do menor sob guarda no cenário Brasileiro, em análise dos fluxos e refluxos legislativos entremeados a polêmica dos antagônicos argumentos são o objeto da presente pesquisa, desenvolvida pelo método teórico propositivo. Justifica-se a relevância a partir da necessidade de análise (in)conformidade da legislação posta com as Garantias Constitucionais com o objetivo de verificar o alinhamento a busca da Justiça Social delineada por John Rawls. Conclui-se que, mesmo com a decisão do STF garantindo a proteção social ao menor sob guarda, a persistência da polêmica demonstra a necessidade de uma profunda mudança cultural paradigmática.


Palavras-chave


Proteção social; Menor sob guarda; Garantias Constitucionais; Justiça Social; John Rawls

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340

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