O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Resumo
A dignidade da pessoa humana é o reconhecimento universal de que todos os seres humanos merecem igual respeito, pelo simples fato de serem humanos. Observa-se que a dignidade do pobre é violada, não só em razão da discriminação social, mas também na ausência de autonomia da própria vida. Neste contexto, cria-se a obrigação ao Estado de garantir um nível de vida adequado com a condição humana e valores sociais do trabalho, com o fim de erradicar a situação de pobreza. Como instrumento de erradicação de pobreza, apresenta-se o benefício assistencial de prestação continuada a pessoas idosas e portadora de deficiência.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES. Avelina Lima Neta. Considerações sobre o benefício assistencial de prestação continuada. In: Informe de Previdência Social, 2016, v.28, n°.07, Brasília, 2016.
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/.../Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 16 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6214.htm. Acesso em 21 jan. 2018.
______. Constituição da Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
______. Lei n. 8.742/1993, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L8742.htm. Acesso em: 21 jan. 2018.
______. Lei n. 10.741 de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em 21 jan. 2018.
______. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais. Acesso em: 18 jan. 2018.
_______. ________. Disponível em http://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/download_beneficiarios_bpc.htm. Acesso em: 19 jan.2018.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Brasil sem miséria no seu Município. Organizadora Patrícia Vieira da Costa. Brasília: 2013.
______. Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 1.112.557/MG – 3ª Seção – Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho – DJ 20-11-2009.
COMISSÃO ECONOMICA PARA AMERICA LATINA E CARIBE. Disponível em https://www.cepal.org/pt-br. Acesso em: 18 jan. 2018.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica do diretos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em 18 jan. 2018.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 20. Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2017 / IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101459. Acesso em 13 jan. 2018.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas 2017. Disponível em https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/despesas/. Acesso em 09 abril 2018.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. Teoria geral - comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Documentos Temáticos. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Objetivos_de_Desenvolvimento_do_Milênio. Acesso em: 18 jan. 2018.
______. Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura. Disponível em https://nacoesunidas.org/agencia/fao/. Acesso em 18 jan. 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Globais, Justiça Internacional e o Brasil. In: Alberto do Amaral Junior; Claudia Perrone-Moieses (Org.). O Cinquentenário da declaração dos Direitos do Homem. v. 1. São Paulo: Edusp – FAPESP, 1999.
REZENDE, Maria José de. Os objetivos de desenvolvimento do milênio da ONU: alguns desafios políticos da co-responsabilização dos diversos segmentos sociais no combate à pobreza absoluta e à exclusão. Disponível em www.redalyc.org/articulo.oa?id=26816208. Acesso em: 12 dez. 2017. ISSN 0121-3261.
SACHS, Jeffrey D. O fim da pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos vinte anos. Tradução de Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
VALENTE, Flávio. O Direito à Alimentação, In: Benvenuto, Jayme/ Zetterström, Lena (Org.), Extrema pobreza no Brasil, São Paulo: Loyola, 2002, p. 79 In: ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Os programas sociais sob a ótica dos Direitos humanos: o caso do bolsa família Do governo lula no brasil. Revista Internacional de Direitos Humanos. v. 3, n. 4, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4382
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.