Perícia Científica Especializada Na Constatação Da Deficiência Intelectual, Mental Ou Grave E Classificação De Dependentes De Segurados Segundo A Lei 13.146/2015: Efetivação De Direitos Fundamentais Evitando Meros Decisionismos Administrativo- Judiciais

Conteúdo do artigo principal

Gisela Maria Bester
Candida Dettenborn Nóbrega

Resumo

Aborda-se a perícia científica na constatação das deficiências dos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social brasileiro, objetivando-se ressaltar a influência da prova pericial nas decisões administrativas e judiciais que atestem dependentes como deficientes intelectuais, mentais ou graves. Pelo método dedutivo, desenvolve-se pesquisa documental e técnico-normativa. Tal perícia é essencial à formação da convicção de que dependentes sejam deficientes, devendo sempre ser imparcial, realizada por especialista na área, baseando-se em método atual e balizado pela comunidade científica, diminuindo os riscos de decisionismos administrativo-judiciais destoantes da realidade fática e comprometedores da adequada efetivação de direitos fundamentais nos casos concretos.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Bester, G. M., & Nóbrega, C. D. (2016). Perícia Científica Especializada Na Constatação Da Deficiência Intelectual, Mental Ou Grave E Classificação De Dependentes De Segurados Segundo A Lei 13.146/2015: Efetivação De Direitos Fundamentais Evitando Meros Decisionismos Administrativo- Judiciais. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 2(2), 122–142. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1224
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gisela Maria Bester, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Santa Catarina

Mestra, Doutora e Pós-Doutora em Direito. Docente do PPGD/UNOESC. Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia/Tocantins (Brasil). Consultora da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (OAB). Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (OAB/TO)

Candida Dettenborn Nóbrega, Universitário de Brasilia – UNICEUB, Brasilia (Brasil)

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasilia – UNICEUB, Brasilia (Brasil). Integrante Consultiva da Escola Superior de Advocacia do Tocantins (ESA/TO-OAB/TO). 

Referências

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende. A prova pericial no processo civil: o controle da ciência e a escolha do perito. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática para os cursos de Direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Decreto 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção n. 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0129.htm>. Acesso em: 15 ago. 2016a.

______. Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em: 14 ago. 2016b.

______. Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 2 ago. 2016c.

______. Decreto 6.949, de 25 de agosto 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 5 ago. 2016d.

______. Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 014/2011/Decreto/D7612.htm>. Acesso em: 16 ago. 2016e.

______. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 14 ago. 2016f.

______. Lei 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm> Acesso em: 4 ago. 2016g.

______. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 5 ago. 2016h.

______. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 20/09/2016i.

______. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 2 set. 2016j.

______. Lei 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm>. Acesso em: 3 set. 2016k.

______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. AC 0022704-43.2014.404.9999, 6ª TURMA, Rel. Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, unânime, D.E. 12/03/2015. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php>. Acesso em: 11 set. 2016l.

______. ______. AC 0009665-13.2013.404.9999, 6ª TURMA, Relatora Desa. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, unânime, D.E. 13/06/2014. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php>. Acesso em: 9 set. 2016m.

______. ______. AC 0008831-39.2015.404.9999, 5ª Turma, Relator JOSÉ ANTONIO SAVARIS, D.E. 01/09/2015. Disponível em:

<http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php>. Acesso em: 9 set. 2016n.

______. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, ONU, 1975. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf>. Acesso em: 10 set. 2016o.

______. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Manual de Perícias Médicas do INSS. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/publicacoes/>. Acesso em: 13 ago. 2014.

CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Prova Científica: exame pericial do DNA. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. rev.e aum., vol. IV. Arts. 332 a 475. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

DEVILLER, Jacqueline Morand. O Sistema Pericial. Perícia científica do meio ambiente. In: VARELLA, Marcelo Dias (Org.). Governo dos Riscos. Rede Latino–Americana–Europeia sobre Governo dos Riscos, 2005. Disponível em:

<http://marcelodvarella.org/Riscos_files/Governo%20dos%20Riscos.pdf> Acesso em: 10 ago. 2015.

GRECO, Leonardo. As provas no processo ambiental. Revista de Processo, São Paulo, a. 30, n. 128, p. 40-58, out. 2005.

MATINEZ, Wladimir Novaes. Os Deficientes no Direito Previdenciário. São Paulo, LTr, 2009.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil, v. 1: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NOIVILLE, Cristine. Ciência, decisão, ação: três observações em torno do princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias (Org.). Governo dos Riscos. Rede Latino–Americana–Europeia sobre Governo dos Riscos, 2005. Disponível em: <http://marcelodvarella.org/Riscos_files/Governo%20dos%20Riscos.pdf> Acesso em: 10 ago. 2015.

SANTOS, José L. dos; SCHMIDT, Paulo; GOMES, José M. Matsumura. Fundamentos de perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2006.

SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

TEIXEIRA FILHO, Manuel Antônio. Cadernos de Processo Civil – prova pericial. São Paulo: LTr, 1999.