| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Reymao, Karla Azevedo Cebolão | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA | Resumo PDF |
| Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil | Resumo PDF |
| Ana Paula Meda, Renato Bernardi | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil | Resumo PDF |
| Glalber da Costa Cypreste Queiroz | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas | Resumo PDF |
| Elcio Cardozo Miguel | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | Terceiro Setor: As organizações sociais na promoção da educação | Resumo XML |
| RENATA APARECIDA DE LIMA | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO | Resumo PDF |
| Jefferson Aparecido Dias, Olavo Figueiredo Cardoso Jr. | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior | Resumo PDF |
| Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli | ||
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