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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
Resumo
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EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: IMPACTOS NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM SALVADOR |
Resumo
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Maria Abygail do Amaral Aguiar Cunha |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA |
Resumo
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Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES |
Resumo
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Eduardo Felipe Veronese |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO |
Resumo
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Anna Paula Bagetti Zeifert |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS |
Resumo
PDF
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Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER |
Resumo
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Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM" |
Resumo
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Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE |
Resumo
PDF
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Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Resumo
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Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 |
Resumo
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Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA |
Resumo
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Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA |
Resumo
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KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial |
Resumo
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Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. |
Resumo
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Diogo Oliveira Muniz Caldas |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior |
Resumo
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Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras |
Resumo
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Gabriel Fliege de Lucena Stuckert |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL |
Resumo
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Gabriela Soldano Garcez |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Políticas Públicas e o Ativismo da Cidadania: Da Educação Interdisciplinar à Democratização das Políticas Públicas |
Resumo
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Sergionei Corrêa |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização |
Resumo
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Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado |
Resumo
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Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir |
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