Mioto dos Santos R, Leite Garcia M, Pinto Bastos Júnior LM. A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO APÓS A LEI N° 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023. RDSP [Internet]. 2024 Feb. 15 [cited 2026 Sep. 13];9(2). Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/10131