Félix Almeida Bittencourt, Raíssa. “EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL”. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 4, no. 1 (agosto 21, 2018): 41–62. Acessado fevereiro 16, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/4034.