CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios - Moraes, Vitor Hugo Souza; dos Reis, Daniela Ferreira; Vieira Sousa, Arnaldo (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021)
O presente artigo analisa a política de mediação de conflitos possessórios a partir dos trabalhos desenvolvidos pela COECV, no Maranhão. Estuda-se a judicialização dos conflitos e a violência no cumprimento de despejos. Em seguida, discute-se a mediação no contexto do Código de Processo Civil. Por fim, analisa-se a metodologia e funcionamento da COECV. Conclui-se que a Comissão inova ao aplicar metodologia de mediação frente à complexidade dos conflitos possessórios e à má distribuição de terras. Optou-se pelo método indutivo e abordagem qualitativa a partir de revisão bibliográfica do referencial teórico pertinente para análise dos documentos e dados públicos