NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA - COSTA, FABRICIO VEIGA; BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021)
Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no Brasil, segundo dados oficiais levantados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e a partir da compreensão destes números, das disposições constitucionais e infraconstitucionais correlatas, propõe-se a ampliação de deveres inerentes ao princípio constitucional da função social da propriedade rural, condicionando seu atendimento à necessidade de que os grandes proprietários rurais equilibrem lucro com investimentos sociais em educação.