O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS - Santos, Lívio Augusto de Carvalho; Vita, Jonathan Barros (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019)
O presente artigo tem como objetivo responder a problemática de como o princípio da capacidade contributiva pode promover a redução das desigualdades sociais? Para tanto, delimita-se o conceito de justiça fiscal e capacidade contributiva, bem como suas relações com a justiça social e o mínimo existencial. Por fim trata da aplicação do referido princípio e a promoção da redução das desigualdades sociais. Conclui-se que o sistema tributário possui instrumentos para aplicação do princípio em comento, concretizando a justiça fiscal, a justiça social e promovendo a redução das desigualdades sociais. A pesquisa é qualitativa, do tipo documental bibliográfica. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, comparativo e funcionalista.