DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL - Trindade Siqueira, Eva Cecília; Alcântara Machado, Carlos Augusto (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019)
O presente artigo, através do estudo do direito ao desenvolvimento na seara nacional e internacional, pretende analisar as diretrizes utilizadas pelas Nações Unidas para erradicar a pobreza, objetivo fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. De forma sucinta, foram verificadas as políticas públicas implementadas durante a consecução da Agenda do Milênio da Organização das Nações Unidas até 2015, os avanços decorrentes da iniciativa no contexto brasileiro, e os principais desafios a serem superados na Agenda 2030. Para tanto, foi utilizado o método indutivo de abordagem, através da coleta e análise de dados estatísticos, pesquisas bibliográficas e documentais acerca do tema.