AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - Reymao, Ana Elizabeth; Cebolão, Karla Azevedo (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017)
O artigo discute a importância do investimento em educação como um dos pilares do desenvolvimento, conforme a abordagem teórica de Amartya Sen, que destaca a importância da realização pessoal dos indivíduos e da sua felicidade nesse processo, devendo as fontes de privação da liberdade serem removidas. A pesquisa é bibliográfica e conclui que a educação possui relevância central para o desenvolvimento humano, dado seu papel transformador das capacidades, para o exercício da autonomia e da liberdade, devendo o Estado fortalecer e proteger políticas públicas que assegurem o direito à educação.