DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ZONA DA UNASUL: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS - Sturza, Janaína Machado; Martini, Sandra Regina (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017)
O presente texto volta-se para a relação entre direito à saúde, atenção básica e alimentação saudável, no contexto da segurança alimentar, à partir dos determinantes sociais em saúde pertinentes à algumas das regiões da UNASUL. A análise estabelece-se à partir das linhas teóricas da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Luhmann e da Metateoria do Direito Fraterno de Eligio Resta, através de um estudo bibliográfico que segue o método hipotético dedutivo. Nesta perspectiva, identificamos a necessidade de buscar um aspecto específico da saúde e do determinante social alimentação, questão básica para que se possa falar em qualquer direito.