CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988. - Belmiro Ilibio, Michel; de Souza Vieira, Reginaldo (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017)
O controle social em Saúde é exercido por meio das Conferências e dos Conselhos. As Conferências remontam a década de 30 do século vinte, porém, foi somente a partir da promulgação da CRFB/1988 que assumiram o caráter de espaço público. O artigo objetiva analisar, com base nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde, o tratamento dado à participação popular nas Conferências pós CRFB/1988. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, de procedimento, o monográfico. Além disso, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, como forma de responder ao problema proposto.