UMA ANÁLISE DA LEI DE COTAS N. 12. 711/2012 E O SEU PAPEL NO ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL - Saraiva dos Reis, Mariane Veloso; Lima, Francisco Meton Marques de; Leite, Débora (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2024)
Em um cenário de grande desigualdade social no Brasil e no mundo, o presente estudo busca discutir as possíveis causas e soluções deste grave problema e o papel das políticas públicas no seu enfrentamento. Dentre os temas fundamentais para a redução da desigualdade social encontra-se a educação. Logo, o artigo busca avaliar o papel da Lei de Cotas n. 12.711/2012, que prevê cotas para o ingresso no ensino superior, após dez anos de vigência, enquanto política pública e ação afirmativa capaz de garantir o princípio da igualdade. Neste ponto, analisa-se o posicionamento de Ronald Dworkin. Utiliza-se o método qualitativo, para interpretar os dados disponíveis e gerar um resultado capaz de contribuir para o debate acadêmico e a promoção da efetividade desta ação afirmativa. Conclui-se que os grupos elencados na respectiva lei obtiveram aumento no acesso ao ensino superior. Todavia, verifica-se que essa inferência, por si só, tem um impacto ainda pequeno em relação ao problema maior da redução da desigualdade social no nosso país.