REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) - Reymao, Ana Elizabeth Neirao; Gomes, Arnaldo José Pedrosa (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2018)
O objetivo do artigo é discutir a importância do fortalecimento da rede atendimento da criança e do adolescente e as políticas públicas. O estudo é de abordagem qualitativa, tendo como procedimento um estudo de caso sobre o município de Chaves, no Marajó (Pará), além da pesquisa bibliográfica e documental. Discutem-se os direitos resguardados pela Constituição brasileira e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, à luz da teoria de Amartya Sen. Como resultado, mostra-se a fragilidade da rede de atendimento para as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente em situação de risco no município em análise.