INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE - Santos, Adrianna de Alencar Setubal; Cecato, Maria Aurea Baroni (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2018)
O debate sobre o desenvolvimento cresceu nas discussões políticas e científicas que reagiram às ofensas à dignidade humana a partir da Segunda Guerra. Desde então, o termo passa por ressignificação de carga qualitativa valiosa, responsável por colocar o crescimento econômico como instrumento e não mais como fito da ação estatal. A ordem internacional reconhece, hoje, um direito ao desenvolvimento humanístico, que permite a consolidação de novo ideal de desenvolvimento. Nesse contexto, a proposta do artigo é a consideração da instrumentalidade do direito ao desenvolvimento para o desenvolvimento humano e fundamentação nos pilares da igualdade e da liberdade.