O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO - Dias, Jefferson Aparecido; Cardoso Jr., Olavo Figueiredo (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2018)
O presente trabalho se dedicou a analisar o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) como instrumento de biopoder em prol de um melhor planejamento urbano. A relevância do presente estudo está no fato de o RCPN, além de fundamental à sociedade para segurança e estabilidade das relações jurídicas, também ter a potencialidade de servir para um melhor planejamento urbano e eficiência do Estado, em especial a partir de sua concepção como um importante mecanismo de controle decorrente do biopoder, o que foi possível de se observar a partir de uma pesquisa documental, de natureza analítico-descritiva e de cunho exploratório.