AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL - Gonçalves, Everton das Neves; Luiza da Silva, Marcia (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017)
O artigo tem por objetivo analisar o Sistema Capitalista, as desigualdades sociais por ele instauradas, bem como a sua capacidade de se reinventar diante das crises a que da causa. Pretende avaliar, ainda, o Princípio da Eficiência Econômico-Social, demonstrando a sua capacidade de minimizar os efeitos nefastos do Capitalismo, na medida em que preconiza que se considere, no cálculo econométrico próprio da tomada de decisão normativo-jurídica – inclusive do próprio Estado –, além dos critérios da maximização da riqueza e eficiência, também as variáveis próprias para a necessária inclusão social e redistribuição de riqueza. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, servindo-se de bibliografia e legislação. O método de abordagem é indutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa. Conclui, por fim, que as políticas públicas de transferência de renda implicam em forma de aplicação prática do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES).