Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior - Payão, Jordana Viana; Rossignoli, Marisa (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2016)
O artigo aborda os desafios na implementação e manutenção de políticas públicas desenvolvidas no setor educacional perante o cenário de crise do país. O comparativo entre a Ordem Constitucional e a atuação do Estado se faz necessária ao longo da exposição do tema. Dentre os direitos fundamentais a educação figura como protagonista, portanto, é fundamental o desenvolvimento de iniciativas que potencializem os diversos níveis de ensino. A análise dos impactos da crise no Fundo de Financiamento Estudantil-FIES consiste na particularidade do tema desenvolvido. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.