A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão

Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam

Resumo


Realiza-se um estudo sobre a judicialização da saúde. Ante a abrangência e complexidade que envolve o tema, o foco central da pesquisa é investigar as principais medidas tomadas pelo CNJ para a resolução da questão. Para isso, aborda-se o direito à saúde como um direito fundamental social. Logo em seguida, analisa-se a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro e destaca-se a atuação do Judiciário acerca da questão. Para que assim, se analise as principais medidas tomadas pelo CNJ, contemplando as recomendações e resoluções editadas. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Direito à saúde; Judicialização; Conselho nacional de justiça

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros a Atuação Judicial, in: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. (Org.) Direitos Sociais. Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008

BARROSO, André Feijó. Aspectos relacionados à efetivação do direito à saúde no Brasil através do poder judiciário. Disponível em: http://www.leps.ufrj.br/download/andre.pdf Acessado em: 15 de março de 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 25, de 22 de março de 2011. 2011e. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13728&Itemid=675. Acesso em março de 2016.

BRASIL. Ministério da saúde. Rename. 2012a. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32820&janela=1. Acesso em março de 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n° 91, de 11 maio de 2010. 2010e. Acesso em março de 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/11969:portaria- n-91-de-11-de-maio-de-2010.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 107, de 06 abril de 2010. 2010e. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323- resolucoes/12225-resolucao-no-107-de-06-de-abril-de-2010. Acesso em março de 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n° 31, de 30 março de 2010. 2010e. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/recomendacoes/reccnj_31.pdf. Acesso em março de 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da saúde. Programas de A a Z. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/saude-e-meio-ambiente/forum-da- saude. Acessado em: 9 de março de 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: março de 2016.

DIAS, Jean Carlos. O Controle de Políticas Públicas. São Paulo: Método, 2007. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 11. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, in: GRINOVER, Ada Pellegrini. WATANABE, Kazuo. (Org.) O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. Porto Alegre: Livraria dos Advogados,

_______. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

_______. A Titularidade Simultaneamente Individual e Transindividual dos Direitos Sociais Analisada à Luz do Exemplo do Direito à Proteção e Promoção da saúde. in: Revista Direitos Fundamentais & Justiça, ano 4, nº 10, jan/mar de 2010. p. 223-224

_______. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: Contributo para um Balanço aos Vinte anos da Constituição Federal de 1988. In: BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. (Org.) Vinte Anos de Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde: Algumas Aproximações. Direitos Fundamentais. Justiça nº1 – Out./Dez. 2007, pag. 181. Disponível em: http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/DOUTRINA_9.pdf. Acessado em: Março de 2016.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. In: MARTINS, Gandra da Silva. MENDES, Gilmar Ferreira. NASCIMENTO, Carlos Valder do. (org.) Tratado de direito constitucional. V.1.São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, Virgílio Afonso da. DIREITOS FUNDAMENTAIS: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

SOUSA, Arnaldo Vieira. TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da judicialização da saúde no Estado do Maranhão nos anos de 2009 e 2010. Tese apresentada no Mestrado de Políticas Públicas da UFMA, 2013

ZANETI JR., Hermes. A Teoria da Separação de Poderes e o Estado Democrático Constitucional: Funções de Governo e Funções de Garantia, in: GRINOVER, Ada Pellegrini. (Org.) O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.