O Conceito de Justiça em Aristóteles e sua Relação com as Ações Afirmativas no Direito do Trabalho

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a legitimidade das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico pátrio, notadamente no que tange ao mercado de trabalho. Assim sendo, inicialmente são estudadas as diversas acepções de justiça presentes na filosofia de Aristóteles, verificando-se que o cerne da questão permeia a noção de justa medida. Neste sentido, são abordados os princípios da igualdade e da não discriminação, os quais visam implementar a efetiva igualdade e coibir diferenciações injustas e indevidas. Neste contexto, é realizada a distinção das práticas discriminatórias lícitas daquelas ilícitas. Em seguida, são analisados aspectos conceituais e teóricos que permeiam das ações afirmativas. Após, são apontadas as principais formas de discriminações ilegais mais comumente encontradas contexto laboral, bem como as ações afirmativas atinentes ao direito do trabalho. Por fim, chega-se à conclusão de que as ações afirmativas são políticas legítimas e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, que visam, em última instância, a garantia da dignidade da pessoa humana, princípio norteador da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.