| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS | Resumo PDF |
| Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Wilson Alves de Souza | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS | Resumo PDF |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS | Resumo PDF |
| Priscila Tinelli Pinheiro | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador | Resumo PDF |
| Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Os Reflexos Sociais da Corrupção no Direito ao Trabalho | Resumo PDF |
| Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Alan Martinez Kozyreff | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho: Os Fundamentos para a Proposta de Revisão a Partir do Reconhecimento dos Direitos Fundamentais Sociais e da boa-Fé Contratual | Resumo PDF |
| Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira | ||
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